Anúncio de procedimento n.º 18926/2026, de 23 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA NIPC: 503093742 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700-421 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 212469400 Fax: 212469401 Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt Endereço Eletrónico: compras@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 80.204,80 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026_051CP Designação do contrato: 2026_051CP - Aquisição de seguros automóvel e prestação de serviços de corretagem para as empresas do grupo Águas de Portugal Descrição: 2026_051CP - Aquisição de seguros automóvel e prestação de serviços de corretagem para as empresas do grupo Águas de Portugal Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 80.204,80 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 503093742 Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 3296.37 NIPC: 515486159 Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 4070.22 NIPC: 513606130 Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 10066.39 NIPC: 505306182 Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 743.68 NIPC: 514310103 Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 1218.9 NIPC: 514310774 Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 1920.68 NIPC: 505600005 Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 3209.75 NIPC: 509133843 Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 50 NIPC: 505296950 Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 1262.38 NIPC: 514385901 Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 150 NIPC: 509107630 Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 14811.81 NIPC: 514387130 Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 4972.49 NIPC: 513606084 Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 23751.31 NIPC: 513606181 Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 3535.13 NIPC: 505176300 Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 2420.91 NIPC: 500906840 Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA Unidades Orgânicas: Direção de Compras Valor: 4724.78 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 31-08-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Cf. alíneas f) e g) do n.º1 do artigo 13.º do Programa do Procedimento Descrição: certidão emitida pela ASF; Certificado emitido pela ASF 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTA4Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Comissão executiva da AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700-421 Localidade: Lisboa Telefone: 212469400 Fax: 212469401 Endereço eletrónico: compras@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: David Barranqueiro Cargo: Diretor Compras e Logística 419968247