Anúncio de procedimento n.º 19/2010, de 7 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN 9/09/DMC - a aquisição de vestuário de trabalho. Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de vestuário de trabalho para a Direcção Municipal de Via Pública. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 18100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos previstos nos n.os 1, 4 e 5 do art. 81.º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade. Endereço: Rua Guilherme Costa Carvalho, 38 - 5º Piso Código postal: 4000 274 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097000 Fax: 00351 222097100 Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Branco Cargo: Director Municipal de Finanças e Património 402752164