Anúncio de procedimento n.º 1902/2013, de 17 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506659968 - Município do Crato Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aprovisionamento Endereço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários em postos de abastecimento públicos através de cartões electrónicos de abastecimento Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 Valor: 190000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho do Crato País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Crato Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, tendo em conta os seguintes fatores e respetiva ponderação: a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos i) Preço com a ponderação de 80% ii) Cobertura Geográfica com a ponderação de 20% O fator preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, que deverá ser sempre igual, independentemente do tipo de combustível e de acordo com a seguinte fórmula: (PMR - DU) x 100 /PMR x 80% + CG Em que: PMR = Preço Médio Referência de Vendas Frota - Média Simples Diária - referente ao mês anterior do envio da proposta. DU = Desconto Unitário CG = Cobertura Geográfica (PAC + PAP) PAC = Penalização obtida com o número de postos de abastecimento no Município. PAP = Penalização obtida com o número de postos de abastecimento no País No apuramento do resultado do PMR, apenas será utilizado o PMR do combustível, mencionado no concurso, com o maior volume em litros (gasóleo ou gasolina), prevista pela Câmara Municipal. O fator CG será pontuado entre 0 a 10 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala: Município: Não dispondo de posto de abastecimento na área geográfica do Município - 10 pontos de penalização; Dispondo de um ou mais postos de abastecimento na área geográfica do Município - 0 pontos de penalização; País: Não dispondo do maior número de postos de abastecimento no País - 5 pontos de penalização. Dispondo do maior número de postos de abastecimento no País - 0 pontos de penalização. O resultado obtido no Município é adicionado ao resultado obtido no País. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Crato Endereço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: concursos@cm-crato.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Teresa Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato 406891079