Anúncio de procedimento n.º 1908/2009, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Portalegre Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245307400 Fax: 00351 245307470 Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE PORTALEGRE "AGRUPAMENTO CRISTÓVÃO FALCÃO" Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de construção de um edifício escolar, remodelação do Polidesportivo junto ao pavilhão gimnodesportivo, remodelação de salas anexas ao pavilhão gimnodesportivo, remodelação do campo de treinos em piso sintético anexo à piscina municipal e remodelação dos Balneários da piscina municipal e ampliação da mesma com um tanque coberto de água quente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Junto à Praça João Paulo II, S. Lourenço (Antigo Estádio Municipal de Portalegre) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no artigo 7º do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O suporte físico do Programa de Concurso está patente para consulta na morada abaixo indicada, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente, estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: www.cm-portalegre.pt, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas. O suporte físico do Caderno de Encargos estará também patente para consulta na morada abaixo indicada, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 8:30 às 16:00horas), estando igualmente disponível em suporte digital já referido, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do artigo 3.º n.º 5 do Decreto-lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro. Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245307412 Fax: 00351 245307487 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-portalegre.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As cópias das peças do Caderno de Encargos serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço www.cm-portalegre.pt, após o pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária ou cheque emitido à ordem do Município de Portalegre. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do caderno de Encargos em suporte digital, CD-R ou DVD-R, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, nas condições referidas anteriormente. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os constantes no nº4 do art. 11º do Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os constantes no nº2 do art. 11º do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Portalegre Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245307400 Fax: 00351 245307470 Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/04 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Costa Calado Cargo: Vereador das Obras Municipais 401730365