Anúncio de procedimento n.º 19124/2026, de 27 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Colégio de Lamego - 1859, Lda. NIPC: 514419628 Endereço: LUGAR DA ORTIGOSA Código postal: 5100-076 Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Telefone: 254609360 Endereço da Entidade (URL): www.colegiodelamego.com Endereço Eletrónico: contratacaopublica@colegiodelamego.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 359.964,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPi01-2627 Designação do contrato: Fornecimento de refeições no refeitório da escola Colégio de Lamego (CL), para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Fornecimento de refeições no refeitório da escola Colégio de Lamego (CL), da qual é proprietária a Colégio de Lamego, S.A., para o ano letivo 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Preço base s/IVA: 359.964,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: a. Declaração exigida na alínea a) do n.º 1 do art.º 81. ° do CCP elaborada em conformidade com o modelo disponibilizado na plataforma eletrónica; b. Nos termos do disposto no n.º 8 do art.º 81° do CCP, o adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objeto do presente procedimento; c. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. º1 do artigo 55. °, do Código dos Contratos Públicos, designadamente: a. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social emitido pelo Instituto de Segurança Social ou, a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal) e NISS (Número de Identificação da Segurança Social) para a Escola poder consultar a sua situação no sítio da Segurança Social; d. Documento comprovativo da regularização da situação tributária regularizada, emitido pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, ou a indicação do consentimento para a consulta da situação tributária no sítio da Administração Fiscal; e. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos do concorrente bem como, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e f) do artigo 55. ° do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade. f. Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SXdubE9pdVMzWW9xWk9UaW1Cc3lhZjRKWkowMEhqQmRQRWZwNlZMM0c5VGJxbjRNQXhBM1dacFo3YnRoVkkxMHNwK01pQzhaRndzQ20vKzNLZnpTV3c9PVZuWk1F 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Gerência COLÉGIO DE LAMEGO - 1859, LDA Endereço: Lugar da Ortigosa Código postal: 5100-076 Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Telefone: +351 254609360 Fax: +351 254609360 Endereço eletrónico: contratacaopublica@colegiodelamego.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Madama Cargo: Gerente 419968287