Anúncio de procedimento n.º 19131/2026, de 27 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP NIPC: 510345271 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do INIAV IP Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês, (Edifício Sede) Código postal: 2780-157 Localidade: Oeiras País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214403500 Fax: 214416011 Endereço da Entidade (URL): www.iniav.pt Endereço Eletrónico: compras.gca@iniav.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 475.250,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 341/PRR/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TERRITORIAL À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMADILHAS NO ÂMBITO DO PROJETO OHVENET Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TERRITORIAL À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMADILHAS NO ÂMBITO DO PROJETO OHVENET Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Preço base s/IVA: 475.250,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 80.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 149.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 4.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 46.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Preço base s/IVA: 60.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Preço base s/IVA: 25.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Preço base s/IVA: 27.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 Preço base s/IVA: 25.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77100000 - Serviços relacionados com a agricultura 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Beira Interior, Rede nacional, Santarém e Setúbal, Alentejo, Trás-os-Montes, Douro e Dão, Península de Setúbal, Minho, Beira Interior e Litoral Centro, Armamar, Algarve Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iniav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=VGp0E1Ayn1pa9VVbzh0jMqVJZFCjaLve8MCaD73zN3xJWsuM0J 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do INIAV IP Endereço: Av. da República, Quinta do Marquês Código postal: 2780-157 Localidade: Oeiras Endereço eletrónico: presidencia@iniav.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Task Force PRR Cargo: Técnico Superior 419968322