Anúncio de procedimento n.º 19172/2026, de 27 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18546/2026, de 2026-07-20, com o ID 419967754 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela NIPC: 506881784 Endereço: Largo do Município Código postal: 5370-288 Localidade: Freguesia de Mirandela País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Telefone: 278200200 Fax: 278265753 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandela.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 18.431,70 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP1314DAG Designação do contrato: Manuseamento, tratamento e registo de bens, peças e documentos com valor patrimonial Descrição: Aquisição de materiais e equipamentos destinados ao Serviço de Património Cultural, para permitir o manuseamento, tratamento e registo de bens, peças e documentos com valor patrimonial Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Preço base s/IVA: 18.431,70 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE n.º 1: Montagem e fornecimento de quatro (4) computadores – 3 portáteis e 1 fixo – e um (1) monitor. Preço base s/IVA: 7.521,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE n.º 2: Montagem e fornecimento de dois (2) scanners. Preço base s/IVA: 10.910,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Mirandela Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Mirandela Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 50 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Vzdua29Tc2s2dmpHcXFsbXZLU0hVTFFrM0VSOW1va1VoSHBBZlk4YlJSelNvRjMvZHh3aklhNGFzSk5qaVpLTnVKdWoxaElHWVRlbVREMlFxQ0hta0E9PXYjNytI 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação Justificação relativa à Acessibilidade: Não aplicável. 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela Endereço: Praça do Município Código postal: 5370-288 Localidade: Freguesia de Mirandela Telefone: +351 278200200 Fax: +351 278200200 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Saraiva Cargo: Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal de Mirandela 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d33df956-38fc-4d7f-bca2-a709649fe4f2-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato Descrição das Alterações: Alteração do prazo de execução e consequente prorrogação do prazo para apresentação de propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 27-07-2026 419968484