Anúncio de procedimento n.º 1919/2009, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Castro Verde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação de Instalações Desportivas - Estádio 25 de Abril - Castro Verde Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estádio 25 de Abril, em Castro Verde 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O concorrente seleccionado deve entregar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, contendo as autorizações referidas no número seguinte ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos n.º 5 do artigo 81º do CCP. 2. Para efeitos no número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 10.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. 3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declarações através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes. 4. Para efectuar a entrega dos documentos identificados no número anterior o concorrente deve colocar os mesmos a área de procedimentos respondidos - documentos de habilitação, disponível no portal http://compraspublicas.com. 5. No caso de não apresentação dos documentos de habilitação aplicar-se-á o disposto no art. 86º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica - 30% Prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O Preço Base do Concurso é de 655.437,07€. 2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: 2.1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no art. 2º deste programa de concurso, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas. 2.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no procedimento "REQUALIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS - ESTÁDIO 25 DE ABRIL - CASTRO VERDE" a ser efectuada no portal http://compraspublicas.com. 2.3. Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com , a Declaração de Representação de Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte. 2.4. O acesso total aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como à apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados/acreditados pela construlink. 2.5. Para assinarem electronicamente as suas propostas os concorrentes terão que adquirir um Certificado Qualificado (Cartão de Cidadão, Digital Sign ou Multicert). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Caldeira Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde 401746055