Anúncio de procedimento n.º 19202/2026, de 27 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE NIPC: 506361527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua do Hospital - Gala Código postal: 3094-001 Localidade: Gala, Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Telefone: 233402000 Fax: 233431268 Endereço da Entidade (URL): https://www.ulsbm.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@ulsbm.min-saude.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 2,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP 0001/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO E DESMANTELAMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS SUCATA Tipo de bens: Bens Móveis Legislação aplicável: CCP, CPA e outra legislação conexa Avaliação do bem: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Sucata diversa (aproximadamente 3.000 Kg) Preço base s/IVA: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Equipamentos da central térmica, incluindo caldeiras, depósito de pré-aquecimento e linhas de abastecimento Preço base s/IVA: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados na aquisição dos bens que cumpram as condições constantes nas peças do procedimento. 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.ulsbm.min-saude.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Serviço de Aprovisionamento da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E. 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Os constantes do artigo 16.º do Programa de Hasta Pública. 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: As constantes no Programa da Hasta Pública 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: As constantes no Programa da Hasta Pública 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: concursos@ulsbm.min-saude.pt Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade Cargo: Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E. 419968555