Anúncio de procedimento n.º 19206/2026, de 28 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Sabugal NIPC: 506811662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça da Republica Código postal: 6324-007 Localidade: Sabugal País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António Telefone: 271751114 Fax: 27175151058 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-sabugal.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-sabugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 121.208,96 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. 94/2026-S Designação do contrato: Contratação de Circuitos Especiais – Táxi, para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Contratação de Circuitos Especiais – Táxi, para o ano letivo 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Preço base s/IVA: 121.208,96 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 1 – Qt.ª do Serrado, para a paragem de autocarro de Qts.de St.º António – 2 alunos (2026 – 782,56€ /2027 – 1.366,56) – valor total de 2.149,12€) Preço base s/IVA: 2.149,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 2 – Casteleiro, Stº Estevão e Alagoas para a EB1 e Jardim de Aldeia de Stº António – 5 alunos (2026 – 6.260,48€ / 2027 – 10.932,48€) - valor total de 17.192,96€. Preço base s/IVA: 17.192,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 3 - Sortelha, Quarta Feira e Quintinhos para a EB1 e jardim de Aldeia de St.º António – 5 alunos (2026 – 7.043,04€ / 2027 – 12.299,04€) - valor total de 19.342,08€. Preço base s/IVA: 19.342,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: 4 – Pontão Fundeiro e Urgueira para a EB1 e jardim de Aldeia de St.º António – 4 alunos (2026 – 1.565,12€ / 2027 – 2.733,12€) - valor total de 4.298,24€. Preço base s/IVA: 4.298,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: 5 – Foios e Al. do Bispo para o Jardim de Aldeia Velha – 4 alunos (2026 - 2.738,96€ / 2027 – 4.782,96€) - valor total de 7.521,92€. Preço base s/IVA: 7.521,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 6 – Quinta da Ribeira do Meio – Paragem de autocarro de Vale de Espinho – 1 aluno (2026 – 1.173,84€ / 2027 – 2.049,84€) – valor total de 3.223,68€. Preço base s/IVA: 3.223,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: 7 – Arrifana, Bismula, Aldeia da Dona e uma aluna do Soito - saída para Quadrazais, (aluna com necessidades especiais, por a mãe ter uma doença degenerativa) para a EB1 e Jardim do Soito – 5 alunos (2026 – 8.608,16€ / 2027 – 15.032,16€) – valor total de 23.640,32€. Preço base s/IVA: 23.640,32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: 8 – Batocas, A. da Ponte e Alfaiates, para a EB1 e Jardim de Soito – 5 alunos (2026 – 7.825,60€ / 2027 – 13.665,60€) – valor total de 21.491,20€ Preço base s/IVA: 21.491,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: 9 – Abitureira e Peroficós para a EB1 e jardim de Cerdeira – 3 alunos (2026 – 2.934,60€ / 2027 – 5.124,60€) - valor total de 8.059.20€. Preço base s/IVA: 8.059,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: A – Jardim de Infância do Sabugal para o Agrupamento de Escolas do Sabugal (1 vezes por semana) – 6 alunos (2026 – 186,88€ / 2027 – 280,32€) – valor total de 467,20€. Preço base s/IVA: 467,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: B – Sta Casa do Soito para o Agrupamento de Escolas do Sabugal – Transporte obrigatório em cadeira de rodas (2 vezes por semana) – 1 aluno (2026 – 513,92€) - até 17 outubro data em que completa a escolaridade obrigatória Preço base s/IVA: 513,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: C – Agrupamento do Sabugal para a hipoterapia no Soito (2 vezes por semana) - 5 alunos e 1 acompanhante – (2026 –2.538,08€ / 2027 – 4.113,44€) – valor total de 6.651,52€. Preço base s/IVA: 6.651,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: D - Agrupamento de Escolas do Sabugal para a CERCIG (2 vezes por semana) – 1 aluno (2026 – 2.540,40€ / 2027 – 4.117,20€ - valor total de 6.657,60€. Preço base s/IVA: 6.657,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Sabuga Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Sabugal Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Prazo de execução do contrato: 184 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça da Republica Código postal: 6324-007 Localidade: Sabugal Telefone: 271751040 Fax: 271751058 Endereço eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Dias Proença Cargo: Presidente da Câmara 419967299