Anúncio de procedimento n.º 19216/2026, de 28 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL NIPC: 500122237 Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P.26.219/NCP Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DO EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO NA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DO EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO NA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 3.000.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL Preço base s/IVA: 1.500.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIVENDAS E RESTANTES SERVIÇOS DO PARQUE DE CAMPISMO DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BALNEÁRIOS DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL Preço base s/IVA: 850.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Costa da Caparica Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Costa da Caparica Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 02-08-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica e financeira adequada à natureza das prestações objeto do contrato a celebrar, os candidatos devem demonstrar cumulativamente reunir as condições e exigências constantes do documento que se junta como ANEXO A, nomeadamente os elencados no seu Ponto II. 2. Para apreciação dos requisitos mínimos obrigatórios da capacidade técnica e financeira, os candidatos deverão apresentar os documentos constantes das alíneas do n.º 1, do Ponto I, do ANEXO A. 3. Quando para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiros, independentemente do vínculo que com eles estabeleça, nomeadamente, o de subcontratação, a respetiva candidatura é ainda constituída por uma declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a realizar determinadas prestações do objeto do contrato a celebrar (cf. n.º 2 do Ponto I do ANEXO A). 4. A apresentação dos documentos, referidos no presente artigo, na plataforma electrónica deve ser feita por ficheiros devidamente identificados e organizados de acordo com os itens dos requisitos mínimos, independentemente de se tratar de um único candidato ou de um agrupamento (cf. n.º 3 do Ponto I do ANEXO A). Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica e financeira adequada à natureza das prestações objeto do contrato a celebrar, os candidatos devem demonstrar cumulativamente reunir as condições e exigências constantes do documento que se junta como ANEXO A, nomeadamente os elencados no seu Ponto II. 2. Para apreciação dos requisitos mínimos obrigatórios da capacidade técnica e financeira, os candidatos deverão apresentar os documentos constantes das alíneas do n.º 1, do Ponto I, do ANEXO A. 3. Quando para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiros, independentemente do vínculo que com eles estabeleça, nomeadamente, o de subcontratação, a respetiva candidatura é ainda constituída por uma declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a realizar determinadas prestações do objeto do contrato a celebrar (cf. n.º 2 do Ponto I do ANEXO A). 4. A apresentação dos documentos, referidos no presente artigo, na plataforma electrónica deve ser feita por ficheiros devidamente identificados e organizados de acordo com os itens dos requisitos mínimos, independentemente de se tratar de um único candidato ou de um agrupamento (cf. n.º 3 do Ponto I do ANEXO A). Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 5 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 5 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Capacidade Financeira conforme peças do procedimento - 60% Fatores - Ponderação: 60% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Técnicos ou órgãos técnicos para realizar o trabalho Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Capacidade Técnica conforme peças do procedimento - 40% Fatores - Ponderação: 40% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTk1OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo da Obra Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: Lisboa Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rita Martins Marques Canas Cargo: Técnica 419968590