Anúncio de procedimento n.º 19232/2026, de 28 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste NIPC: 502266694 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Contratação Pública - Central de Compras / Luísa Barata Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9 Código postal: 2500-922 Localidade: Caldas da Rainha País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada Telefone: 262839030 Endereço da Entidade (URL): http://www.oestecim.pt Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP10/2026 Designação do contrato: Acordo-Quadro Para Aquisição De Serviços De Elaboração E Revisão De Projetos De Arquitetura E/Ou Projetos De Especialidade E Elaboração De Levantamentos Topográficos E Prospeção Geológica-Geoténica Para Obras Em Edifícios E Espaços Exteriores Descrição: Acordo-Quadro para Aquisição de Serviços de Elaboração e Revisão De Projetos de Arquitetura e/ou Projetos se Especialidade e Elaboração de Levantamentos Topográficos e Prospeção Geológica-Geoténica para Obras em Edifícios e Espaços Exteriores, constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 - Elaboração de projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras em edifícios destinados à habitação e alojamento e espaços exteriores; b) Lote 2 - Revisão de projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras em edifícios destinados à habitação e alojamento e espaços exteriores; c) Lote 3 - Levantamento Topográfico para obras destinadas à habitação e alojamento; d) Lote 4 - Prospeção geológico-geotécnica dos terrenos para obras de edifícios destinados a habitação e alojamento Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71221000 - Serviços de arquitectura para edifícios Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Elaboração de projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras em edifícios destinados à habitação e alojamento e espaços exteriores Valor Estimado do Lote: 0,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71221000 - Serviços de arquitectura para edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Revisão de projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras em edifícios destinados à habitação e alojamento e espaços exteriores Valor Estimado do Lote: 0,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71221000 - Serviços de arquitectura para edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Levantamento Topográfico para obras destinadas à habitação e alojamento Valor Estimado do Lote: 0,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71221000 - Serviços de arquitectura para edifícios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Prospeção geológico-geotécnica dos terrenos para obras de edifícios destinados a habitação e alojamento Valor Estimado do Lote: 0,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71221000 - Serviços de arquitectura para edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: 12 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia não determinada Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia não determinada Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTM0NA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Órgão Competente para a Decisão de Contratar/Conselho Intermunicipal Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º 9 Código postal: 2500-922 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 262839030 Fax: Endereço eletrónico: geral@oestecim.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hermínio Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste 419968372