Anúncio de procedimento n.º 19247/2026, de 28 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior NIPC: 505799618 Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Freguesia de Belmonte Telefone: 275323116 Fax: 275323116 Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/ Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 211.860,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 07-ENERAREA-2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços para realização da OIGP RIO SEIA, com Código de Operação OT 03/C08i01.01/2022 (P 158) Descrição: Aquisição de Serviços para realização da OIGP RIO SEIA, com Código de Operação OT 03/C08i01.01/2022 (P 158) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77000000 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura Preço base s/IVA: 211.860,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Tourais e Lages Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Sameice e Santa Eulália Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Sameice e Santa Eulália 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: O exigido no Art.º 81.º do CCP Descrição: O exigido no Art.º 81.º do CCP 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor do contrato 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=SL6J4JzAoUWVtR8BXwQ7VKqrQfk3vZBtGGTUcq7jmJlC3IqAmA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade da proposta de Trabalho Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte Telefone: 275323116 Fax: Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos Cargo: Diretor Geral 419968619