Anúncio de procedimento n.º 19311/2026, de 28 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Baião NIPC: 506854299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar Código postal: 4640-158 Localidade: Campelo - Baião País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil Telefone: 255540500 Fax: 255540510 Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 230.905,95 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 49/2026 EOP Designação do contrato: REPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS AFETADAS PELAS INTEMPÉRIES Descrição: REPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS AFETADAS PELAS INTEMPÉRIES Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262600 - Diversas construções especializadas Preço base s/IVA: 230.905,95 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 - MURO DE SUPORTE - U.F. DE SANTA CRUS DO DOURO E SÃO TOMÉ DE COVELAS; FREGUESIA DE LOIVOS DO MONTE; U.F. DE ANCÊDE E RIBADOURO Preço base s/IVA: 70.946,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262600 - Diversas construções especializadas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 - MURO DE SUPORTE - U.F. DE TEIXEIRA E TEIXEIRÓ; U.F. DE LOIVOS DA RIBEIRA E TRESOURAS; FREGUESIA DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE E FREGUESIA DE FRENDE Preço base s/IVA: 72.665,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262600 - Diversas construções especializadas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 - MUROS DE ESPERA - FREGUESIA DE GOVE E MURO DE SUPORTE - U.F. DE SANTA LEOCÁDIA E MESQUINHATA Preço base s/IVA: 87.293,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262600 - Diversas construções especializadas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANCEDE E RIBADOURO Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Ancede e Ribadouro Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA CRUZ DO DOURO E SÃO TOMÉ DE COVELAS Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: FREGUESIA DE LOIVOS DO MONTE Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Freguesia de Loivos do Monte Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TEIXEIRA E TEIXEIRÓ Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE LOIVOS DA RIBEIRA E TRESOURAS Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: FREGUESIA DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: FREGUESIA DE FRENDE Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Freguesia de Frende Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: FREGUESIA DE GOVE Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Freguesia de Gove 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: NOS TERMOS DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: NOS TERMOS DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=jnG3ZrOJ772rsb6ZXD2V4zZUJj2CvXB1BBdeOhW40wxhu23ihd 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: MUNÍCIPIO DE BAIÃO Endereço: PRAÇA HERÓIS DO ULTRAMAR Código postal: 4640-158 Localidade: BAIÃO Endereço eletrónico: geral@cm-baiao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE BAIÃO Cargo: ANA RAQUEL COELHO AZEVEDO, DRª. 419968585