Anúncio de procedimento n.º 19321/2025, de 21 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19029/2025, de 2025-07-17, com o ID 419304799 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL NIPC: 511014970 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia do Funchal, NIPC 511014970, com sede na Calçada de Santa Clara n.º 38, 1.º, 9000-036 Funchal Endereço: Calçada de Santa Clara nº 38, 1º Código postal: 9000-036 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) Telefone: 291742941 Endereço da Entidade (URL): https://www.scmf.pt Endereço Eletrónico: santacasafunchal1508@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 519.909,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 1.º/2025 Designação do contrato: “AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º CP 1.º/2025 Descrição: O presente procedimento adota a designação de “AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” e tem por objeto a aquisição de bens e equipamentos para o Complexo Social de Santa Clara na sequência da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes: • Lote 1 Mobiliário de quartos e camas; • Lote 2 Equipamentos para o centro multissensorial - Sala de Snoezelen; • Lote 3 Equipamentos para o centro de reabilitação e fisioterapia; • Lote 4 Equipamento médico e assistivo; • Lote 5 Equipamentos e infraestrutura para estacionamento. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192100 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33192000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39143112 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39512300 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 37422000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 37441300 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33155000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 37442000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33190000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33193120 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39295400 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33192600 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39113000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34992000 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34996300 Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Mobiliário de quartos e camas Preço base s/IVA: 382.049,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Equipamentos para o centro multissensorial - SALA DE SNOEZELEN Preço base s/IVA: 22.209,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37422000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Equipamentos para o centro de reabilitação e fisioterapia Preço base s/IVA: 15.756,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37422000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Equipamento médico e assistivo Preço base s/IVA: 62.692,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Equipamentos e infraestrutura para estacionamento Preço base s/IVA: 37.203,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34992000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Data de Início: 01-10-2025 Data de Fim: 31-01-2026 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE4Nzcz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa da da Santa Casa da Misericórdia do Funchal Endereço: Calçada de Santa Clara n.º 38, 1.º, Código postal: 9000-036 Localidade: Funchal Telefone: 291742941 Fax: Endereço eletrónico: santacasafunchal1508@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Miguel Pestana Spínola Cargo: Provedor 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 38bd5e25-ec91-4aa8-b049-28b0d2d0a1b8-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Alteração de lapsos de escrita na identificação do local de execução do anúncio TED/JOUE Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419319727