Anúncio de procedimento n.º 19357/2024, de 18 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. NIPC: 509540716 Endereço: Av.ª da República, n.º 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 211545600 Endereço da Entidade (URL): https://comprasnasaude.pt Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.868.557,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1103/2024 Descrição: Concurso público internacional para aquisição de produtos de higiene menstrual Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Preço base s/IVA: 6.868.557,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Pensos higiénicos normal com abas descartáveis para dia Preço base s/IVA: 1.974.413,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Pensos higiénicos normal com abas descartáveis para dia Preço base s/IVA: 1.943.798,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Pensos higiénicos com abas descartáveis para noite Preço base s/IVA: 842.376,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Pensos higiénicos com abas descartáveis para noite Preço base s/IVA: 829.315,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Tampão Com aplicador Tamanho S Preço base s/IVA: 99.029,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Tampão Com aplicador Tamanho M Preço base s/IVA: 523.335,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Tampão Com aplicador Tamanho M Preço base s/IVA: 485.906,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Tampão Com aplicador Tamanho L Preço base s/IVA: 31.763,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Copo Menstrual Tamanho S Preço base s/IVA: 2.446,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Copo Menstrual Tamanho M Preço base s/IVA: 131.553,01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Copo Menstrual Tamanho L Preço base s/IVA: 4.619,19 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Lisboa Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Lisboa Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 3 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://comprasnasaude.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: uma caução no valor de 2% do preço contratual, com exclusão do IVA, quando este seja superior a 500.000€ . As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://comprasnasaude.pt 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Endereço: Av.ª da República, n.º 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa Telefone: 211545600 Fax: Endereço eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria João Rodrigues Cargo: Técnica Superior 418109813