Anúncio de procedimento n.º 19469/2026, de 30 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática NIPC: 600085880 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sílvia Costa, secretária pessoal da Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140 Código postal: 9900-014 Localidade: Horta País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Telefone: 292207300 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/draac Endereço Eletrónico: info.draac@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 58.793,10 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/15/SRAAC/2026 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 15/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS E ALOJAMENTOS PARA O ANO DE 2026, PARA A DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA” Descrição: SERVIÇOS DE VIAGENS E ALOJAMENTOS PARA O ANO DE 2026, PARA A DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63510000 - Serviços de agências de viagens e serviços similares Preço base s/IVA: 58.793,10 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Acesso a um sistema de distribuição global (GDS – Global Distribution System) Acreditação pela International Air Transport Association (IATA) Registo no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) Descrição: Documentos de Habilitação 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjYwMw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da Taxa de Serviço Ponderado Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Taxa de serviço proposta para transporte aéreo Ponderação : 65%; Nome: Taxa de serviço proposta para alojamento Ponderação : 35%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000-000 Localidade: Não aplicável Telefone: 000000000 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: info.draac@azores.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins Cargo: Técnica Superior 419968826