Anúncio de procedimento n.º 19502/2026, de 30 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura NIPC: 671000527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública Endereço: https://www.madeira.gov.pt/srtac Código postal: 9004-519 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291145300 Fax: 291145300 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srtac Endereço Eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 28-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 20/2026/SRTAC/DRT Designação do contrato: Espetáculos de artes circenses inseridos no Festival da Natureza 2026, nas Festas de Natal e Fim de Ano 2026/27, Festa da Flor 2027, Festa do Vinho 2027, e Festival de Colombo 2027” – 5 lotes Descrição: Espetáculos de artes circenses inseridos no Festival da Natureza 2026, nas Festas de Natal e Fim de Ano 2026/27, Festa da Flor 2027, Festa do Vinho 2027, e Festival de Colombo 2027” – 5 lotes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92341000 - Serviços de circo Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1: Espetáculo de Artes Circenses para o Festival da Natureza 2026 – 2 sessões– Custo Global/Parâmetro Base: 21.500,00 EUR Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92341000 - Serviços de circo Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2: Espetáculo de Artes Circenses para as Festas de Natal e Fim do Ano 2026/27 – 3 sessões – Custo Global/Parâmetro Base: 28.500 EUR Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92341000 - Serviços de circo Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3: Espetáculo de Artes Circenses para a Festa da Flor 2027 – 3 sessões – Custo Global/Parâmetro Base: 28.500,00 EUR Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92341000 - Serviços de circo Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4: Espetáculo de Artes Circenses para a Festa do Vinho 2027 – 2 sessões– Custo Global/Parâmetro Base: 21.500,00 EUR Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92341000 - Serviços de circo Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5: Espetáculo de Artes Circenses para o Festival de Colombo 2027 – 2 sessões – Custo Global/Parâmetro Base: 26.000,00 EUR Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92341000 - Serviços de circo 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjI2OA 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 31-08-2026 23:59 Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1 23 - PRÉMIOS Prémios: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura Endereço: https://www.madeira.gov.pt/sretc/ Código postal: 9004-519 Localidade: Funchal Telefone: 291145300 Fax: 291145300 Endereço eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bárbara Spínola Cargo: Diretora Regional do Turismo 419968676