Anúncio de procedimento n.º 19523/2026, de 30 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Varzim NIPC: 506741400 Endereço: Praça do Almada, 18 Código postal: 4490-438 Localidade: Freguesia da Póvoa de Varzim País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Freguesia de Póvoa de Varzim Telefone: 252090000 Fax: 252090010 Endereço da Entidade (URL): www.cm-pvarzim.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pvarzim.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 56.999,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP056/26 Designação do contrato: Aquisição de fardamento e equipamento de proteção individual para funcionários da Secção de resíduos urbanos e espaços verdes da DSA Descrição: Fornecimento de fardamento e equipamento de proteção individual para os funcionários/operacionais da secção de resíduos urbanos e espaços verdes da DSA do Município da Póvoa de Varzim Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança Preço base s/IVA: 56.999,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Equipamentos para a Secção de Resíduos Urbanos Preço base s/IVA: 41.684,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Equipamentos para a Secção de Espaços Verdes Preço base s/IVA: 15.315,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Póvoa de Varzim Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Freguesia de Póvoa de Varzim LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Póvoa de Varzim Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Freguesia de Póvoa de Varzim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 20 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NTdXaVp1K0MxbzdnWXBtOTF1Y1pqYnBQV2NqSVhIYzJ6UlFndld6YzRacWhRNEh5N25BTU9UMGNTM2FpeXBHazRyRUFsUE96QXR5OWZla0NnK0c4MXc9PThDOGxT 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Endereço: Praça do Almada Código postal: 4490-438 Localidade: Freguesia da Póvoa de Varzim Telefone: +351 252090000 Fax: +351 252090010 Endereço eletrónico: geral@cm-pvarzim.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Município da Póvoa de Varzim Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419968887