Anúncio de procedimento n.º 1956/2016, de 1 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508069645 - Parque Escolar, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PE_16029_CNE - Concurso Público Nacional para a Execução da Empreitada de Reabilitação das Coberturas e Tardoz dos Edifícios n.ºs 134 a 142 da Av. 24 de Julho, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da Empreitada de Reabilitação das Coberturas e Tardoz dos Edifícios n.ºs 134 a 142 da Av. 24 de Julho, em Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 424419.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261900 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no Programa de Concurso. Para efeitos do n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter a seguinte habilitação: a) 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e Isolamentos) da 5.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª (Instalações sem qualificação específica) Subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 19.ª (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) Subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª (Demolições), 12.ª (Andaimes e outras Estruturas provisórias) Subcategorias, da 5.ª categoria; das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o IBAN PT 50 0781 0112 0112 0012 4562 3, ou cheque emitido à ordem da PARQUE ESCOLAR e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944770 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com 2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com 3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Gatewit através do telefone (+351) 707 501 500 ou do fax (+351) 210 064 616 4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão Cargo: Diretora de Contratação 409476348