Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a senhora Maria do Rosário Tavares de Castro Côrte-Real Parreira
Designa a Agente Principal n.º 5079/136824 da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Primeiro-Ministro
Designa Zulmira de Jesus Guerreiro Simão dos Santos Velosa, para exercer funções administrativas no serviço de apoio privativo do gabinete do Primeiro-Ministro
Designa o Agente Principal n.º M/140511 da Polícia de Segurança Pública Mário Filipe de Matos para exercer funções de motorista no gabinete do Primeiro-Ministro