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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4475/2016
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal no meu Gabinete, a senhora Maria de Lurdes Vieira Leal, do Quadro deste Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4 alínea b) e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da Secretária Pessoal designada é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de março de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República.
17 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Maria de Lurdes Vieira Leal
Nasceu em 24 de setembro de 1956,
Habilitações Académicas:
Curso Complementar dos Liceus.
Experiência Profissional:
Escriturária-Datilógrafa na Secretaria Regional da Administração Pública - 11 de agosto de 1977;
Escriturária-Datilógrafa no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 01 de março de 1978;
Operadora de Telecomunicações no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - 05 de novembro de 1979;
3.º Oficial na Secretaria Regional da Administração Pública - 17 de agosto de 1981, requisitada para exercer as funções de Secretária Pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores na mesma data;
3.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 20 de julho de 1984, continuando no entanto a exercer as funções de Secretária Pessoal do Ministro da República;
2.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 15 de abril de 1985 - continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
1.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 07 de março de 1990 continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
Secretária Pessoal do Governador de Macau 19 de abril de 1991 a 19 de dezembro de 1999;
Assistente Administrativo Principal - Gabinete do Ministro da República para os Açores - 19 de dezembro de 1999 a 01 de junho de 2001;
Nomeada Secretária Pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 01 de junho de 2001;
Assistente Administrativa Especialista - 06 de março de 2002, continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
Chefe de Secção - 10 de março de 2006, continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
Secretária Pessoal do Representante da República até 13 de março de 2016.
209463144