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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4476/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Secretária Pessoal do meu Gabinete Maria Elizabeth da Rocha Melo, assistente técnica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 22 de fevereiro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados Biográficos
Maria Elizabeth da Rocha Melo, nascida a 30 de março de 1953, na Beira, Moçambique.
Situação profissional
Assistente Técnica da Direção-Geral de Política e Defesa Nacional, tendo exercido funções de secretária do Diretor-Geral desde 2011.
Percurso Profissional
Na DGPDN, para além do apoio ao Diretor-Geral, participa na organização de eventos, viagens, congressos, seminários, reuniões, arquivo, encaminhamento dos processos aos diversos setores, gestão da agenda, receção e relações públicas.
Anteriormente, ocupou o cargo de secretária do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial que, mais tarde, em mobilidade, foi colocada na DGPDN e um ano depois integrada naquela entidade.
Desde 1996 ocupou cargos de secretária de vários Gabinetes de membros do Governo.
Habilitada com o curso geral do comércio, realizado em Moçambique, curso de secretariado, curso «english for secretaries» Londres, curso de formação relações públicas, curso de formação contínua - protocolo oficial e organização de programas especiais, curso de formação contínua - gestão do tempo e organização do trabalho, curso de formação contínua - cidadania organizacional, produtividade e satisfação no trabalho.
209466709