Despacho n.º 4479/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4479/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Assessor do meu gabinete o licenciado Bernardo Fernandes Homem de Lucena, Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 27 de fevereiro de 2016.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Bernardo Fernandes Homem de Lucena - Nasceu em 22 de agosto de 1960, em Lisboa, casado; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de setembro de 1986; Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de junho de 1987; Secretário de embaixada, em 19 de abril de 1990; Adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1 de outubro de 1991; na Embaixada em Paris, em 12 de fevereiro de 1993; Cônsul-Geral em Maputo, em 9 de dezembro de 1997; Primeiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Secretaria de Estado, como Chefe de Divisão na Direção de Serviços da PESC, em 1 de outubro de 2000; Correspondente Europeu Adjunto em outubro de 2000; Correspondente Europeu, em setembro de 2001; Conselheiro de embaixada, em 18 de abril de 2002; Diretor de Serviços das Organizações Politicas Internacionais, na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 11 de setembro de 2002; na Embaixada em Roma, em 16 de agosto de 2004; Secretário-geral Adjunto em 6 de janeiro de 2009; Ministro plenipotenciário em 11 de setembro de 2009; na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, com credenciais de Embaixador, em 27 de setembro de 2011.

Grã-Cruz da Ordem do Mérito; Grande Oficial da Ordem de Bernardo O'Higgins, do Chile; Comendador da Ordem do Mérito de Itália; Oficial da Ordem do Mérito da Republica Federal da Alemanha; Cruz de Oficial da Ordem "Pro Merito Melitensi" da Ordem Soberana e Militar de Malta; Oficial da Ordem de Orange-Nassau, dos Países Baixos; Oficial da Ordem do Mérito de França; Cavaleiro da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; Cavaleiro da Ordem do Mérito, do Equador; Cavaleiro da Legião de Honra, de França.

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