Despacho n.º 4489/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4489/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de auxiliar no Gabinete, até 28 maio de 2016, Ricardo Miguel Fialho Revez, 1MAR TFH n.º 9326909 da Marinha.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

Ricardo Miguel Fialho Revez, 25 anos, 12.º Ano de Escolaridade.

Situação profissional:

1MAR TFH n.º 9326909 da Marinha, em regime de contrato, com termo a 28 de maio de 2016.

Experiência profissional:

Desempenhou funções de adjunto de cozinheiro na Base Naval de Lisboa.

De junho de 2013 a novembro de 2015 - desempenhou funções de cozinheiro na Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

Em setembro de 2015, promovido à categoria de 1.º Marinheiro TFH.

Em 2012, promovido à categoria de 2.º marinheiro TFH.

Em 2011, promovido à categoria de 1.º grumete TFH.

Em 2009, ingresso na nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de 2.º grumete TFH.

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