Despacho n.º 4492/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4492/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos da delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Nuno Manuel Moita Correia, assistente operacional da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

Nuno Manuel Moita Correia

Situação profissional:

Assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Experiência profissional:

De maio a outubro de 2015, requisitado no Partido Socialista para exercer funções de motorista do Secretário-Geral.

De 2007 até abril de 2015, motorista do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

De 2005 a 2007, motorista da vereação da Câmara Municipal de Lisboa.

Curso de Formação de Condutores em 2004.

De 1995 a 2005, motorista do Departamento de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa.

209467154