Anúncio de procedimento n.º 19581/2026, de 31 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15634/2026, de 2026-06-18, com o ID 419964344 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Évora NIPC: 504828576 Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266777000 Fax: 266702950 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/ Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.297.797,73 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 202_2025_Emp_Redes_Hospital_Central_Alentejo_Évora Designação do contrato: 202/2025_CONC_PÚBL_NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP, PARA EMPREIT_ “REDE DE DRENAGEM, REDE DE ABASTECIMENTO E RECONVERSÃO DE ETAR EM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO DAS ESPADAS PARA O NOVO HOSP Descrição: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP, PARA EMPREITADA “REDE DE DRENAGEM, REDE DE ABASTECIMENTO E RECONVERSÃO DE ETAR EM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO DAS ESPADAS PARA O NOVO HOSPITAL CENTRAL DO ALENTEJO - HCA em ÉVORA “ | NO ÂMBITO DA CANDIDATURA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ÉVORA AO AVISO ALT2030-2024-33 | CICLO URBANO DA ÁGUA EM BAIXA (CUA) (ITI), COM O CÓDIGO ALT2030-FEDER-03419600, REFERENTE À OPERAÇÃO "INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO HOSPITAL CENTRAL DO ALENTEJO” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 2.297.797,73 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás 1.ª subcategoria “Estruturas e elementos de betão”, 4.ª subcategoria “Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias”, 5.ª subcategoria “Estuques, pinturas e outros revestimentos”, da 1.ª categoria - “Edifícios e património construído” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; Pág. 11 de 20  1.ª subcategoria Vias de circulação rodoviária e aeródromos”, 6.ª subcategoria “Saneamento básico”, da 2.ª categoria “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas“, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;  6.ª subcategoria “Emissários” da 3.ª categoria “Obras hidráulicas” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;  1.ª subcategoria “instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA”, 2.ª subcategoria “Postos de transformação até 250 kVA”, 4.ª subcategoria “Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kVA”, 7.º subcategoria “Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kVA”, 19.ª subcategoria “Outras instalações mecânicas e eletromecânicas” da 4.ª categoria “instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;  1.ª subcategoria “Demolições”, 2.ª subcategoria “Movimentos de terras”, 3.ª subcategoria “Túneis e outros trabalhos de geotécnica”, da 5.ª categoria “Outros trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: em conformidade com o ponto 23 do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZnkxSHk5cERsZGFwR0tVZ2EySnZ6VzZFbkZKdHA0Y2VGMzNFQzkzdFB1TzBUS09ScEpseXZTckdYY24zclZQZ2NhRTZ0cFdYSjc4c0gyLzdPTkVza0E9PXNyZ2Q4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Évora Endereço: Praça Sertório, nº1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora Telefone: +351 266777000 Fax: +351 266777160 Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Zorrinho Cargo: Presidente da câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b84f9690-9a50-41bd-9827-551d3ba81457-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Prazo para apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419968976