Anúncio de procedimento n.º 19644/2026, de 31 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra NIPC: 501144218 Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970-741 Localidade: Freguesia de Sesimbra (Santiago) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) Telefone: 212 288 500 Fax: 212 288 517 Endereço da Entidade (URL): https://www.sesimbra.pt/ Endereço Eletrónico: cmsesimbra@mun-sesimbra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 99.970,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 05-2026 DA Designação do contrato: Abertura e fecho de valas para substituição de condutas de água no concelho de Sesimbra Descrição: Dinamização da empreitada de "Abertura e fecho de valas para substituição de condutas de água no concelho de Sesimbra", que consiste na abertura e fecho de valas com vista a trabalhos de administração direta de redes pública de abastecimento de águas e reparação de roturas, uma vez que o município não possui os meios e equipamentos necessários para a execução da empreitada. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232150 - Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água Preço base s/IVA: 99.970,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Sesimbra (Santiago) Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 75 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as seguintes habilitações à execução da obra: - 5º Categoria – Outros trabalhos: - 2ª- Movimentação de terras. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eWU4QlJScG1iR3czVnZXN3FSdUhZbHgvUGZiMTdNaWJpSmpiNU05Y09WV2dJQ3IrZEZ5dHIzVy9Pc0pTdnFjTTRPL3pyVy94YXA2aklQMTN5TWpNVFE9PUUleDNx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970-741 Localidade: Freguesia de Sesimbra (Santiago) Telefone: +351 212288500 Fax: +351 212288539 Endereço eletrónico: obras.apoio@cm-sesimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus Cargo: O Presidente da Câmara Municipal 419969054