Anúncio de procedimento n.º 1965/2009, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Infra-Estruturas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Comunicações (DSIEC) Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4º Piso, sala 461 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213010001 Fax: 00351 213013419 Endereço Electrónico: geral@dgie.mdn.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUBSISTEMA NAVTEX DO GLOBAL MARITIME DISTRESS AND SAFETY SYSTEM (GMDSS) Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecer e implementar o sub-sistema de NAVTEX do Global Maritime Distress and Safety System em Portugal, no Continente e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e serviços associados. Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 32000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do art.º 81 do código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral de Infra-Estruturas DSIEC Endereço desse serviço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4º Piso, sala 461 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213010001 Fax: 00351 213013419 Endereço Electrónico: carlos.simoes@dgie.mdn.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção-Geral de Infra-Estruturas Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4º Piso, sala 461 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213010001 Fax: 00351 213013419 Endereço Electrónico: geral@dgie.mdn.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso DSIEC/01/09 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Simões Cargo: TCor Tm (Engº.) 401752365