Anúncio de procedimento n.º 19658/2026, de 31 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DICOM/NAS Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: dicom.nas@scml.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 66.860,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 43 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 43 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26DC52CP002 Designação do contrato: Aquisição de Matérias-primas de uso ortoprotésico para o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão Descrição: Aquisição de Matérias-primas de uso ortoprotésico para o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Preço base s/IVA: 66.860,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 2.890,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 170,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 2.495,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 20,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 8,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 13.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 6.980,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 1.990,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 855,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 2.045,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 980,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 2.430,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 765,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 2.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 1.345,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 815,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 1.515,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 295,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 45,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 55,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 35,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 95,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 230,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 390,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 3.155,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 915,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 3.045,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 1.080,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 44,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 3.120,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0033 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 845,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0034 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 385,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0035 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 470,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0036 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 90,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0037 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 1.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0038 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 190,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0039 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 83,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0040 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 130,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0041 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 1.785,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0042 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico Nº: LOT-0043 Descrição do Lote: * Preço base s/IVA: 6.605,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33141700 - Material ortopédico 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alcabideche Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alcabideche Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzAwMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DICOM/NAS Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço eletrónico: dicom.nas@scml.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 419969050