Anúncio de procedimento n.º 19737/2026, de 3 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA NIPC: 515545236 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tejo Ambiente Endereço: Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2490-548 Localidade: Ourém País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade Telefone: 249247700 Endereço da Entidade (URL): www.tejoambiente.pt Endereço Eletrónico: geral@tejoambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 473.630,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026 Designação do contrato: Fornecimento Continuado de Combustíveis Rodoviários 2026 / 2027 Descrição: Fornecimento Continuado de Combustíveis Rodoviários 2026 / 2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30163100 - Cartões para abastecimento de combustível Preço base s/IVA: 473.630,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Ferreira do Zêzere Preço base s/IVA: 60.130,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09000000 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Mação Preço base s/IVA: 66.320,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09000000 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Ourém Preço base s/IVA: 56.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09000000 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Sardoal Preço base s/IVA: 50.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09000000 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Tomar Preço base s/IVA: 206.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09000000 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Vila Nova da Barquinha Preço base s/IVA: 34.180,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09000000 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Mação Distrito: Santarém Concelho: Mação Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Sardoal Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Tomar Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Barquinha Distrito: Santarém Concelho: Vila Nova da Barquinha Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Ourém Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Ferreira do Zêzere Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Ferreira do Zêzere Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Tomar Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Mação Distrito: Santarém Concelho: Mação Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Sardoal Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Barquinha Distrito: Santarém Concelho: Vila Nova da Barquinha Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Ourém Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-08-2026 23:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzAzMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, S.A Endereço: Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2490-548 Localidade: Ourém Telefone: 249247700 Fax: 249247700 Endereço eletrónico: geral@tejoambiente.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Tiago Manuel Henriques Ferreira Carrão Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419968938