Anúncio de procedimento n.º 1974/2009, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos e Edificios/Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Extensão de Saúde e Sede da Junta de Freguesia de Ceira Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimentos de terras, estruturas de betão armado, alvenarias, revestimentos e instalações técnicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211350 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Coimbra; Concelho de Coimbra: (Freguesia de Ceira) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO indicados no ponto 22 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Equipamentos e Edificios do Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição Código postal: 3000 221 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239828078 Fax: 00351 239832986 Endereço Electrónico: dee@cm-coimbra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas nos termos do ponto 5 do programa de concurso, de acordo com o nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro e nº 1 do artigo 23º do Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho. As propostas serão entregues em suporte de papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 145,50 € em suporte papel, 1,08 € em suporte informático (CD_R) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço base é de 1.290.000,00€ (s/IVA incluido) 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel de Sousa Encarnação Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401752187