Anúncio de procedimento n.º 19741/2026, de 3 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, SA NIPC: 512012032 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: aprov.diretor@eda.pt Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1 Código postal: 9504-535 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296202000 Fax: 296202399 Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt Endereço Eletrónico: eda@eda.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: APROV 26LU002_OL_CPI Óleos Lubrificantes CT EDA Designação do contrato: Fornecimento de Óleos Lubrificantes para as Centrais Termoelétricas da EDA Descrição: Aquisição e fornecimento de óleos lubrificantes para os grupos geradores das centrais termoelétricas da EDA – Electricidade dos Açores, incluindo o transporte terrestre até às centrais, a garantia dos bens fornecidos, a retoma de taras e a realização de análises laboratoriais, de acordo com as especificações técnicas e demais condições contratuais estabelecidas. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09211100 - Óleos para motores Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: S. Maria, S. Miguel, Faial, Flores e Corvo Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09211100 - Óleos para motores Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Terceira, Graciosa, S. Jorge e Pico Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09211100 - Óleos para motores 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Vila do Porto País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Pico da Pedra Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Pico da Pedra País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de São Roque do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Urzelina (São Mateus) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Urzelina (São Mateus) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Horta (Angústias ) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Lajes das Flores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Vila do Porto Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Pico da Pedra Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Pico da Pedra Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Lajes das Flores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Horta (Angústias) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de São Roque do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Urzelina (São Mateus) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Urzelina (São Mateus) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Nos termos do artigo 21º alínea d) do Programa do Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 22º ponto 2 do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/U0ppRmx2UVh0bnV5QW9LcjVHd2FlYWt6amZJem9jUlJGUVBsUFhteWkwV0JxbFpVMTdnTEhlUTdUREY5RlRHS1Azb0ppdmFBZHR4WWd1Y25iQzY3Rmc9PVVQN1JF 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: O melhor preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Adimistração Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde n.º1 9504-535- Freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada Código postal: 9504-535 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: +351 296202000 Fax: +351 296202399 Endereço eletrónico: eda@eda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge Morais Loures Cargo: Quadro Superior- Departamento Contratação Pública e Apoio Jurídico 419968953