Anúncio de procedimento n.º 19757/2026, de 3 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP NIPC: 519102622 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPA - UGOP Endereço: Travessa Terras de Sant'Ana, n.º 15 Código postal: 1250-269 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213934500 Endereço da Entidade (URL): https://iave.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@eduqa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.297.909,64 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/5/2026 Designação do contrato: Aquisição de equipamento e serviços de instalação/configuração, para renovação do parque informático do EduQA, I.P., de suporte aos RED (Recursos Educativos Digitais) Descrição: Aquisição de equipamento e serviços de instalação/configuração, para renovação do parque informático do EduQA, I.P., de suporte aos RED (Recursos Educativos Digitais) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Preço base s/IVA: 794.751,80 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30213300 - Computadores de secretária (desktop computers) Preço base s/IVA: 128.498,70 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30237210 - Ecrãs anti-reflexo Preço base s/IVA: 205.029,05 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Preço base s/IVA: 82.234,60 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Preço base s/IVA: 16.114,45 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30236000 - Equipamento informático diverso Preço base s/IVA: 28.366,33 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30237270 - Pastas para transporte de computadores portáteis Preço base s/IVA: 7.439,94 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30237200 - Acessórios para computadores Preço base s/IVA: 2.282,93 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 51611100 - Serviços de instalação de hardware Preço base s/IVA: 2.818,72 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30231310 - Visores de painel plano Preço base s/IVA: 30.373,12 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Equipamento Informático Diverso Preço base s/IVA: 1.267.536,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Ecrãs com suporte de chão Preço base s/IVA: 30.373,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30231310 - Visores de painel plano 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Valor da caução é de 5% do preço contratual para o LOTE A, e para o LOTE B não se aplica caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjMwOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Ministério da Educação, Ciência e Inovação Endereço: Av. Infante Santo, n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa Telefone: 217811800 Fax: Endereço eletrónico: gab.ministro@meci.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luis Miguel Pereira dos Santos Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 419968597