Anúncio de procedimento n.º 19768/2026, de 3 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz NIPC: 507040589 Endereço: Praça Liberdade Código postal: 7200-370 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Todas Telefone: 266508054 Fax: 266508059 Endereço da Entidade (URL): www.cm-reguengos-monsaraz.pt Endereço Eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 79.064,70 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 05/CP/GCP/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza e Higienização Regular para a Escola Básica António Gião e Escola Secundária Conde de Monsaraz, incluindo Todos os Materiais Descrição: Aquisição de Serviços de Limpeza e Higienização Regular para a Escola Básica António Gião e Escola Secundária Conde de Monsaraz, incluindo todos os Materiais e Equipamentos Indispensáveis à Prestação dos Serviços - Ano Letivo 2026-2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90919300 - Serviços de limpeza de escolas Preço base s/IVA: 79.064,70 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Freguesia de Reguengos de Monsaraz Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QkQ5RkgreEQrUEdEWkZrc3BQRU1hK053ZmY4djE5dWxFdTFQenFHRVNNaW9ub1NDTjVJaXJlZjlxeFJKMTI2ZmdPRVU4Wjl2cEFQcU54TEZSc2lnVHc9PXNVNDBq 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7200-370 Localidade: Freguesia de Reguengos de Monsaraz Telefone: +351 266508054 Fax: Endereço eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Prates Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419969152