Anúncio de procedimento n.º 19838/2026, de 4 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército NIPC: 600021610 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aquisições Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar Código postal: 1399-056 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 213912009 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 59.046,75 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AM1/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO N.º AM1/2026 - Alienação de material incapaz Tipo de bens: Sucata de equipamentos especiais, alumínio, inox, latão, ferro e material informático Legislação aplicável: Artigo 266.º- A a 266º - C do CCP Avaliação do bem: 59.046,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Sucata de Material Informático Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Sucata de Eletrodomésticos e Material Elétrico/Eletrónico Preço base s/IVA: 550,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Sucata de Material Ferroso Diverso Preço base s/IVA: 1.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Sucata de Inox Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Sucata de Alumínio Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Sucata de Latão Preço base s/IVA: 44,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Sucata de Material Ferroso Diverso Preço base s/IVA: 27.999,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Sucata de Inox Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Sucata de Resíduos Elétricos e Eletrónicos Preço base s/IVA: 400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Sucata de Equipamentos Diversos Preço base s/IVA: 8.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Sucata de Equipamentos Diversos Preço base s/IVA: 6.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34220000 - Reboques, semi-reboques e contentores móveis Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Sucata de Eletrodomésticos e Material Elétrico Preço base s/IVA: 30,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Sucata de Inox Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Sucata de Material Ferroso Preço base s/IVA: 104,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Sucata de Atrelado Preço base s/IVA: 380,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34220000 - Reboques, semi-reboques e contentores móveis Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: "Sucata de Material de Climatização e Refrigeração Inox" Preço base s/IVA: 34,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: "Sucata de Material Informático diverso" Preço base s/IVA: 5,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14910000 - Matérias-primas secundárias metálicas de recuperação Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Atrelado de cozinha Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34220000 - Reboques, semi-reboques e contentores móveis Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Sucata de Extintores Preço base s/IVA: 300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 35111300 - Extintores Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: "Sucata de Contentores Monobloco" Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados que cumpram as condições definidas nas peças do procedimento 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:AM1/2026 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://drive.google.com/drive/folders/1JmcQwG0ozMmncMvmGgeNxph-kCqN49HR?usp=sharing 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: cmdlog.da@exercito.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Conforme Condições de Alienação 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Conforme Condições de Alienação 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Conforme Peça do procedimento - Condições de alienação. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: cmdlog.da@exercito.pt Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: ANTÓNIO MANUEL DE JESUS COELHO DOS SANTOS Cargo: Diretor de Aquisições 419969254