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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera Maria João Torres Cruz das funções de técnica especialista e designa-a como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao Centro Cultural Social e Recreativo A Voz do Alentejo.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos ― Aprendências.
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Cessação da comissão de serviço de Maria Manuela Rainho Delgado na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
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Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro da técnica superior Rita Pinto Eliseu Mendes Godinho Veloso.
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Caldas da Rainha, Carlos Manuel Rebelo Machado.
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Fusão do Serviço de Finanças de Lisboa 9 no Serviço de Finanças de Lisboa 6.
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Nomeação de dois inspetores da carreira especial de inspeção.
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Nomeação de nove inspetores da carreira especial de inspeção.
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Nomeação de 24 inspetores na carreira especial de inspeção.
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Renovação da comissão de serviço de Paula Idalina Garcia Duarte no cargo de inspetora de finanças diretora.
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Bárbara Maria Borges Friza no cargo de inspetora de finanças diretora.
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Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio sustentado às artes na modalidade bienal.
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Conclusão, com sucesso, do período experimental de Miriam Lourenço Dias Nunes, na carreira e categoria de técnico superior.
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Torna público que, a pedido da AGERE ― Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E. M., foi determinada a constituição de servidão administrativa, bem como autorizada a ocupação temporária de área adjacente, para a «Conceção e Construção do Emissário e ETAR do Este ― lote 2».
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Torna público que, a pedido do Município do Porto, foi declarada a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, das parcelas necessárias à obra denominada «Prolongamento da Rua das Eirinhas».
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Consolidação da mobilidade intercarreiras de José da Silva Fernandes.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante do Aeródromo de Manobra n.º 3, Coronel NAV 082143-J, Carlos Mendonça Eiró Fernandes.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Coronel TODCI 079991-C, Vítor Carlos Cordeiro Severiano.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 1, Coronel PILAV 105105-K, Jorge Filipe Pereira Alves Oliveira Inácio.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante da Base Aérea n.º 5, Coronel PILAV 111452-C, Luís Carlos Frutuoso da Silva.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 6, Coronel PILAV 111408-F, Natalino José Rodrigues Pereira.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 8, Coronel PILAV 111615-A, Fernando Agostinho da Rocha.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante do Campo de Tiro, Coronel TODCI 064807-J, Manuel Francisco Bernardo da Costa.
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