Despacho n.º 9741/2026, de 4 de agosto

Despacho n.º 9741/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e tendo em conta as funções que lhe estão atribuídas, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Maria João Torres Cruz, exonerando-a, consequentemente, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11 /2012, de 20 de janeiro, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 9205/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de julho de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

Nome: Maria João Torres Cruz.

Data e local de nascimento: 1997, em Espinho.

Habilitações e atividade académica: mestre em Direito Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa (2021); licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2019).

Experiência profissional: advogada associada na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, na equipa de Direito Público (2024-2025); advogada associada na Abreu & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, na equipa de Direito Público (2023-2024); advogada estagiária na Deloitte Legal - CTSU, Sociedade de Advogados, SP, RL, na equipa de Direito Público (2021-2023); advogada estagiária na Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, na equipa de Direito Público (2020-2021); estágio de verão na Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL (2019); inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2022 (com inscrição atualmente suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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