Despacho n.º 9742/2026, de 4 de agosto

Despacho n.º 9742/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Centro Cultural Social e Recreativo A Voz do Alentejo, pessoa coletiva de direito privado n.º 504256025, com sede em Boa Água, Sesimbra, constituída por escritura pública de 12 de maio de 1998, desenvolve a sua atividade no âmbito artístico, do desporto, da solidariedade social e do ensino.

Na prossecução dos seus fins, coopera com o Município de Sesimbra, a Freguesia de Quinta do Conde e o Agrupamento de Escolas Michel Giacometti.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2903/2026/CEJURE, de 27 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/2711/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Centro Cultural Social e Recreativo A Voz do Alentejo, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

28 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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