Aviso n.º 19248/2026/2, de 4 de agosto

Aviso n.º 19248/2026/2

Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro da técnica superior Rita Pinto Eliseu Mendes Godinho Veloso

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho de 14 de julho de 2026, do Subdiretor-Geral de Recursos Naturais e Segurança Marítima, ao abrigo do disposto no artigo 282.º da LTFP, foi autorizada a licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, por tempo indeterminado, à técnica superior Rita Pinto Eliseu Mendes Godinho Veloso.

22/07/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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