Despacho n.º 9744/2026, de 4 de agosto

Despacho n.º 9744/2026

Ao abrigo do Despacho n.º 12008/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 11 de outubro de 2024, foi nomeada a especialista de sistemas e tecnologias de informação do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., Maria Manuela Rainho Delgado para desempenhar funções na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), em regime de comissão de serviço, mantendo a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem, bem como todos os direitos à mesma inerentes, com efeitos a 1 de outubro de 2024.

Considerando que a designada transitou para a situação de aposentação, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026, e que passará a ser abonada da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, conforme o Aviso n.º 4924/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2026, e ao abrigo do disposto nos n.º 2 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, determino:

1 - A cessação da comissão de serviço da especialista de sistemas e tecnologias de informação do Turismo de Portugal, I. P., Maria Manuela Rainho Delgado, com efeitos a 31 de janeiro de 2026.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2026.

23 de julho de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

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