Despacho n.º 9743/2026, de 4 de agosto

Despacho n.º 9743/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos - Aprendências, pessoa coletiva de direito privado n.º 510027989, com sede no Porto, constituída por escritura pública de 22 de outubro de 2011, desenvolve a sua atividade no âmbito da educação.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com o Conselho Nacional de Educação, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., com os Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira e António Rodrigues Sampaio, com a Escola Secundária Henrique Medina, com os Municípios de Esposende, Mértola e Silves e a Freguesia de Paranhos.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2848/2026/CEJURE, de 27 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/761/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos - Aprendências, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

28 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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