Anúncio de procedimento n.º 19871/2026, de 4 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior NIPC: 505799618 Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Freguesia de Belmonte Telefone: 275323116 Fax: 275323116 Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/ Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.422.681,66 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 08-ENERAREA-2026 Designação do contrato: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP Descrição: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Preço base s/IVA: 3.422.681,66 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 01 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Belmonte Preço base s/IVA: 143.090,93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 02 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Belmonte Preço base s/IVA: 220.990,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 03 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Belmonte Preço base s/IVA: 168.630,73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 04 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Penamacor Preço base s/IVA: 261.686,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 05 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Penamacor Preço base s/IVA: 131.937,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: LOTE 06 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Penamacor Preço base s/IVA: 56.707,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: LOTE 07 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Penamacor Preço base s/IVA: 524.860,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: LOTE 08 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Pinhel Preço base s/IVA: 103.005,32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: LOTE 09 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Pinhel Preço base s/IVA: 436.436,73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: LOTE 10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Proença-a-Nova Preço base s/IVA: 655.594,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: LOTE 11 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município do Sabugal Preço base s/IVA: 263.459,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: LOTE 12 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município do Sabugal Preço base s/IVA: 456.281,33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314100 - Serviços de electricidade 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 505377802 Designação da entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova Unidades Orgânicas: Município de Proença-a-Nova Valor: 655594.39 NIPC: 506787249 Designação da entidade adjudicante: Município de Pinhel Unidades Orgânicas: Município de Pinhel Valor: 436436.73 NIPC: 506192164 Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor Unidades Orgânicas: Município de Penamacor Valor: 524860.1 NIPC: 506695956 Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte Unidades Orgânicas: Município de Belmonte Valor: 168630.73 NIPC: 506811662 Designação da entidade adjudicante: Município do Sabugal Unidades Orgânicas: Município do Sabugal Valor: 456281.33 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Penamacor Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Castelo Branco Concelho: Proença-a-Nova Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Todas Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor do contrato 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=GTqv6c93kZhD9BYWaPuY4h0nvKRGKlJ8xyZHkRUAGxtJf14ULj 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte Telefone: 275323116 Fax: Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos Cargo: Diretor Geral 419969071