Anúncio de procedimento n.º 19875/2026, de 4 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AEVA - Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro NIPC: 504688880 Endereço: Rua Francisco Ferreira Neves - Apartado 567 Código postal: 3800-351 Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Telefone: 234373060 Fax: 234373069 Endereço da Entidade (URL): https://www.aeva.eu/pt Endereço Eletrónico: cferraz@epaveiro.edu.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.509.091,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SAVP001.2026 Designação do contrato: Serviço de fornecimento de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro – AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – para o ano letivo 2026/2027, com poss Descrição: Prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares, incluindo a preparação, confeção e distribuição de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro – AEVA – para o ano letivo de 2026/2027, com possibilidade de renovação por mais dois anos letivos, bem como a realização das operações diárias de limpeza e desinfeção das instalações e equipamentos dos refeitórios, e o fornecimento dos consumíveis necessários (nomeadamente rolos de papel para mãos, guardanapos e toalhetes descartáveis). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) Preço base s/IVA: 2.509.091,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço contratual, podendo ser constituída por depósito em numerário, por títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária ou por seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TGFNOFNVL2JQdE9IbnlRMG1jeXh1TXl3LzM3Vjl4LytKMkM5VzJJN01BNDhwS28wTEhUZDBzcW9Ld29NanEwTzJkTHp3UUhtdEFsWVZSVHZOV0dyWWc9PXQkRUYl 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da AEVA Endereço: Rua Dr Francisco Ferreira Neves Código postal: 3800-510 Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Telefone: +351 234373060 Fax: +351 234373069 Endereço eletrónico: contrata@aeva.eu 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carla Ferraz Cargo: Serviços de Aprovisionamento 419969076