Anúncio de procedimento n.º 19937/2026, de 4 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, EPE NIPC: 500192855 Endereço: Estrada da Pontinha, s/n Código postal: 1600-582 Localidade: Freguesia de Carnide — Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Carnide - Lisboa Telefone: 213500115 Fax: 217980605 Endereço da Entidade (URL): www.metrolisboa.pt Endereço Eletrónico: atendimento@metrolisboa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 440.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. nº 035/2026/ML. Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da 1ª Esquadra da DSTP/PSP no Interface do Marquês de Pombal das Linhas Amarela e Azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.” - Proc. nº 035/2026/ML Descrição: Empreitada de Remodelação da 1ª Esquadra da DSTP/PSP no Interface do Marquês de Pombal das Linhas Amarela e Azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.” - Proc. nº 035/2026/ML Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216111 - Construção de esquadra de polícia Preço base s/IVA: 440.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Arroios — Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 182 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: i. 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor da Proposta. ii. 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; iii. 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª, Subcategorias da 4.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; iv. 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme o art.º 26.º do Programa de concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eW9KWFhMZ0pjNkJRN2UwS29xTmcrb2cxbmN2ZGthWGNPMFIyb3o3c2l4eEoxbUIzNW0yWGpZNE5HOHRsOGw5LzNTczB2dDB4cU5DTUtYeVc5VS8zUGc9PUZpajJG 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2 - Prazo de garantia dos equipamentos eletromecânicos Ponderação: 7.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 - Integração de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados Ponderação: 2.5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Complexo Carnide, Estrada da Pontinha Código postal: 1600-582 Localidade: Freguesia de Carnide — Lisboa Telefone: +351 217101094 Fax: +351 211570569 Endereço eletrónico: DLO@metrolisboa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cristina Vaz Tomé Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419969359