Anúncio de procedimento n.º 19954/2026, de 4 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP NIPC: 501390642 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Felício Endereço: Avenida do Restelo, 1 Código postal: 1449-008 Localidade: LISBOA País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213614000 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 04-08-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 740,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP 02/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Animais do CED Francisco Margiochi Tipo de bens: Caprinos e Ovinos Legislação aplicável: disposto no n.º 3 do art. 266-B do Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 740,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/contratacao-publica/ A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/contratacao-publica/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: contratacao.publica@casapia.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Ver programa do procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Ver Programa de Procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Casa Pia de Lisboa, I. P. Av. do Restelo, 1 Data: 3.º dia útil após a data de envio do anúncio para publicação em DRE, pelas 10:30h Regras: ver peças do procedimento 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/contratacao-publica/ Prazo para apresentação das propostas: 15-08-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Felício Cargo: Técnico Superior 419969221