Anúncio de procedimento n.º 19997/2026, de 5 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP NIPC: 501460888 Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: 217231500 Fax: 217231500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 216.562,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PA.150.2026.0000502 Designação do contrato: PA.150.2026.0000502 - Levantamentos Topográficos, Arquitetónicos e Projetos de Execução de Arquitetura e Especialidades para 11 Moradias Dispersas Descrição: PA.150.2026.0000502 - Levantamentos Topográficos, Arquitetónicos e Projetos de Execução de Arquitetura e Especialidades para 11 Moradias Dispersas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71250000 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico Preço base s/IVA: 216.562,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Sabugal Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Redondo Distrito: Évora Concelho: Redondo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Montalegre Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: Castelo de Vide, Elvas, Fronteira Distrito: Portalegre Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Moimenta da Beira Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Santiago do Cacém Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vinhais Distrito: Braganca Concelho: Vinhais Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Alijó Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Oliveira de Frades Distrito: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 540 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme indicado no Programa e no Caderno de Encargos Descrição: Conforme indicado no Programa e no Caderno de Encargos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pg4sTxyDLxKtFLMvLBC8rYIdNL8UEAa01puSEWiMXSESEaMABi 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do IHRU Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: Endereço eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Benjamin da Costa Pereira Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 419969205