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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação do substituto do chefe da Casa Militar do Presidente da República nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar, ao Tenente-General António Carlos da Costa Nascimento.
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Autoriza o embaixador João António da Costa Mira Gomes a aceitar a condecoração estrangeira.
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Autoriza a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer a aceitar a condecoração estrangeira.
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Autoriza o Prof. Doutor Gonçalo Mesquita da Silveira de Vasconcelos e Sousa a aceitar as condecorações estrangeiras.
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Nomeia Manuel Providência e Costa Maldonado Pereira para exercer funções no Gabinete da deputada única representante do Partido Pessoas-Animais-Natureza.
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Exonera Maria Villaret Frischknecht do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
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Nomeação da licenciada Paula Alexandra Sequeira Rosa Marcelino para exercer funções especializadas nas matérias relacionadas com as crianças, idosos e portadores de deficiência, no âmbito do funcionamento da Linha da Criança, da Linha do Cidadão Idoso e da Linha do Cidadão com Deficiência.
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Retifica o Despacho n.º 6464/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2026, que atribui o estatuto de utilidade pública à Fundação Renato de Albuquerque.
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Promove à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Duarte Falé Costa de Bué Alves.
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Promove à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Marcelo Vaultier Mathias.
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Promove à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática a conselheira de embaixada Cristina Isabel Domingos de Matos.
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Promove à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto.
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Promove à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira.
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Promove à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática, o conselheiro de embaixada Alexandre José dos Reis Leitão.
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Promove à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática a conselheira de embaixada Maria Manuel Morais e Silva.
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Promove à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada José Carlos dos Reis Arsénio.
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de comunicações e serviços conexos no âmbito da infraestrutura da rede de comunicações interna.
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de Segurança e Saúde do Trabalho.
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Procedimentos concursais comuns para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira pluricategorial de assistente técnico, para desempenho de funções na Divisão de Pessoal e Beneficiários ― Secção de Pessoal e Expediente e Relações Públicas (área de atendimento).
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Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços postais para o ano de 2027.
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Definição da dotação financeira dos apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis, previstos no Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, de 3 de junho, para as Regiões Autónomas.
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Abertura, ao abrigo do Programa Crescer com o Turismo, do Aviso Específico de Concurso Rede de Refúgios Climáticos ― «Stay Cool».
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas de Rui Alberto Valongo Mourão.
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Ratificação dos atos praticados pelos diretores de navios e delegação de competências no Contra-Almirante João Manuel Alves Marques da Costa, para a contratualização do serviço de edificação da capacidade de IFF MODE 5.
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