Despacho n.º 9810/2026, de 5 de agosto

Despacho n.º 9810/2026

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, na sua redação atual, designo para, nas minhas ausências, faltas ou impedimentos e em substituição, exercer todas as funções e competências inerentes ao cargo de chefe da Casa Militar, incluindo as de natureza patrimonial, administrativa e financeira da competência do Conselho Administrativo da Presidência da República, o Capitão-de-Fragata Ricardo Miguel Alves Teixeira, assessor da Casa Militar.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de julho de 2026.

27 de julho de 2026. - O Chefe da Casa Militar, Paulo Emanuel Maia Pereira, Tenente-General.

320028534