Despacho n.º 9821/2026, de 5 de agosto

Despacho n.º 9821/2026

1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, promovo à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira.

2 - A referida promoção produz efeitos a 22 de julho de 2026, data do despacho de homologação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro.

29 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira - nasceu em 11 de dezembro de 1977, em Lisboa; licenciado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; comissão de serviço na República Democrática de Timor-Leste, em regime de cooperação bilateral, por ocasião das cerimónias de independência daquele país, entre abril e maio de 2002, integrado na Missão das Nações Unidas (UNTAET); adjunto diplomático do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-Leste, no mesmo regime de cooperação bilateral, entre maio e agosto de 2002; na Secretaria de Estado, equiparado a técnico superior de 2.ª classe, entre maio de 2003 e junho de 2004; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 26 de julho de 2004; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, em 28 de junho de 2005; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, na mesma data; na Secretaria de Estado, em 16 de setembro de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na embaixada de Portugal em Madrid, em 11 de agosto de 2008; segundo secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 1 de junho de 2012; na Delegação da União Europeia em Maputo, como conselheiro político, em 15 de junho de 2012; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013; adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 18 de setembro de 2013; chefe de divisão das Questões Pan Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental, na Direção de Serviços da África Subsariana na Direção-Geral da Política Externa, em 1 de setembro de 2015; consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República, em 9 de março de 2016; na Representação Permanente junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, em 24 de julho de 2017; conselheiro de embaixada, em 25 de outubro de 2019; assessor diplomático para os Assuntos Europeus (Sherpa and Team Coordinator) no Gabinete da Presidente do Parlamento Europeu, em 1 de fevereiro de 2022; diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 16 de janeiro de 2024; chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 2 de abril de 2024. Comendador da Ordem do Infante Dom Henrique; Comendador da Ordem Piana, da Santa Sé; Comendador da Ordem de Isabel a Católica, do Reino de Espanha; Comendador da Ordem da Fénix, da Grécia.

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